Governo redefine competências do INS e aprova Estratégia Nacional de Financiamento Climático
O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou, na sua 32.ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2025, um conjunto de medidas estratégicas para fortalecer a saúde pública, a gestão ambiental e o crescimento económico do país.
Uma das principais decisões foi a aprovação de um novo Decreto que redefine as atribuições e competências do Instituto Nacional de Saúde (INS), substituindo o Decreto n.º 66/2024. A medida visa reforçar a coordenação e gestão das atividades de investigação científica, inovação e desenvolvimento tecnológico em saúde, além de fortalecer a formação de profissionais através da Escola de Saúde Pública e melhorar a capacidade nacional de resposta a emergências sanitárias.
Além disso, o Governo aprovou um Decreto que revisa a organização e funcionamento do Centro de Documentação e Formação Fotográfica (CDFF), criado em 1998. A revisão alinha o centro ao atual regime de organização dos institutos públicos e reforça o seu papel na formação técnica.
Outro destaque foi a aprovação da Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025-2034, que visa posicionar Moçambique como referência na mobilização e gestão de recursos para ações climáticas, garantindo maior transparência e eficiência na alocação dos fundos.
O Executivo também aprovou o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), um instrumento de curto e médio prazo que visa responder aos impactos de desastres naturais, instabilidade política e choques externos, restaurar a confiança institucional, dinamizar o crédito produtivo e revitalizar o mercado de trabalho.
Na área da saúde, foi aprovado o Plano de Eliminação da Cólera (PEC), com medidas para erradicar a doença no país.
Durante a sessão, o Governo apreciou ainda informações sobre a Missão 300, uma iniciativa do Banco Mundial e do Banco Africano de Desenvolvimento que pretende conectar 300 milhões de pessoas à eletricidade na África Subsaariana até 2030, e o balanço da XII Edição do Festival Nacional da Cultura, realizada na província de Tete, entre 18 e 22 de agosto.
