Esquema de quitações falsas mina credibilidade do INSS e põe em risco segurança social
A Certidão de Quitação, documento emitido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que comprova que uma empresa está em dia com suas obrigações contributivas, tornou-se alvo de fraude. Empresas com dívidas significativas têm recorrido a práticas ilegítimas para obter esse certificado, apesar de estarem inadimplentes.
Uma investigação revela que o esquema envolve ex-funcionários, funcionários ativos e intermediários com acesso ao sistema interno do INSS. Empresas com dívidas entre 200 a 400 mil meticais relataram que conseguiram quitação falsa mediante pagamentos que começaram em cerca de 2.500 meticais. Esses recursos são pagos em partes, via dinheiro, transferências móveis ou contas digitais. Parte do pagamento ocorre no início do processo, outra parte após a emissão do documento.
Os fraudadores manipulam os sistemas administrativos para que a dívida apareça como quitada ou seja removida temporariamente dos registos. Assim, a Certidão de Quitação é emitida com selo e assinatura oficiais, permitindo que empresas inadimplentes participem de concursos públicos ou solicitem crédito bancário, sem despertar suspeitas.
Do ponto de vista legal e econômico, o esquema configura vários delitos, como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, abuso de cargo e apropriação indevida de contribuições descontadas aos trabalhadores mas não repassadas ao INSS. Com a perda de receitas, o INSS fica enfraquecido e corre o risco de atrasos no pagamento de pensões e subsídios, afetando muitos beneficiários.
O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) reconheceu a existência de falsificações de documentos, incluindo certidões falsas, e mencionou processos em curso relacionados a irregularidades no INSS. Entretanto, para o crime específico de emissão de quitações falsas, não há até agora casos registrados no âmbito do GCCC, conforme suas atribuições oficiais. Mesmo assim, a instituição afirma que tem atuado preventiva e repressivamente: intensificando ações de investigação, responsabilização criminal nos casos identificados, reforçando controles internos e promovendo educação sobre os riscos da corrupção.
Especialistas recomendam medidas urgentes, como auditorias mais frequentes e independentes, certificação digital segura para quitações, mecanismos de verificação rigorosos para detectar fraudes, e canais confiáveis para denúncias. Sem ações concretas, esse tipo de esquema continuará a corroer a confiança no sistema de segurança social e a gerar desigualdades entre empresas que cumprem suas obrigações e aquelas que obtêm vantagens ilícitas.
