Moçambique reforça compromisso com inclusão de pessoas com deficiência
À medida que o país se prepara para o Censo Geral de 2027, o Governo de Moçambique intensifica esforços para garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas e nos serviços sociais.
Durante a Conferência Nacional sobre Inclusão, destacou-se que a inclusão não deve ser apenas teórica, mas traduzir-se em acesso efetivo a serviços básicos, recursos de acessibilidade, capacitação de prestadores de serviços e planejamento orçamental inclusivo.
Entre as recomendações apresentadas está a criação de um mecanismo independente de coordenação e monitoria, capaz de articular diferentes setores, supervisionar políticas e envolver organizações representativas de pessoas com deficiência. A recolha de dados desagregados por tipo de deficiência foi apontada como prioridade para assegurar políticas baseadas em evidências.
O Governo reforçou que a regulamentação da Lei da Pessoa com Deficiência deverá ser concluída ainda este ano, criando um quadro legal operacional que transforme direitos consagrados em ações concretas.
A conferência também destacou o papel do Diálogo Nacional Inclusivo como oportunidade para revisar disposições discriminatórias no ordenamento jurídico e reforçar a integração da deficiência como elemento transversal nos instrumentos de planejamento e orçamento, abrangendo saúde, educação, transporte e emprego.
Os participantes enfatizaram que vontade política, financiamento adequado e participação direta dos beneficiários são essenciais para superar barreiras persistentes. Moçambique avança para uma fase em que a inclusão não é apenas uma opção moral, mas uma exigência legal, social e humana.
